Crianças poderão ser registradas nas cidades onde os pais residem

Desde o ano de 2017, a nova Medida Provisória 776/2017 já está em vigor. A mesma possibilita a alteração do modelo de registro de nascimentos em todo o Brasil. Agora, os pais poderão registrar a naturalidade da criança optando entre a cidade em que ela nasceu e a cidade onde residem para constar na certidão de nascimento do bebê.

Antes da aprovação da lei, o registro público continha a informação apenas do local do nascimento do bebê. Porém, com isso, várias crianças nascidas em outras cidades ou municípios, possuíam a naturalidade diferente de suas residências.

A fim de disponibilizar mais liberdade aos pais, hoje a nova lei regula o registro público e possibilita que a certidão de nascimento do recém-nascido tenha registrado a naturalidade da criança, no qual, os pais podem escolher entre a cidade em que o parto ocorreu ou a cidade em que eles residem.

De acordo com Ricardo Barros, antigo ministro da saúde, a medida além de beneficiar as famílias, também atentem aos pedidos de vários municípios que, por não possuírem maternidades em sua localidade, não poderiam registrar recém-nascidos nativos de lá.

Além desses benefícios, a nova lei também traz vantagens emocionais para as pessoas e ainda possibilita o controle melhor das natalidades, dos dados, epidemias e no mapeamento dos municípios brasileiros. E você, o que achou da nova medida?

Fonte: http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2017/04/criancas-poderao-ser-registradas-nas-cidades-onde-os-pais-residem

 

 

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